Em razão do Ministério da Fazenda não ter dado nenhum posicionamento em relação ao ofício enviado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados ao Ministério da Fazenda, resultado da Audiência Pública realizada no dia 13 de julho, os pequenos e médios produtores de bebidas do País ameaçam fechar as fábricas. Eles alegam estar sendo injustiçados pelo Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe), que instituiu a cobrança de R$ 0,03 por unidade de bebidas envasadas, independentemente do volume e do preço da embalagem.
No ofício enviado ao Ministério da Fazenda, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Pepe Vargas (PT-RS) solicitou que fosse agendada uma audiência, que contaria com a participação do ministro Guido Mantega, do presidente da Afrebras – Associação dos Fabricantes de Refrigerantes, Fernando Rodrigues de Bairros, e de um grupo de parlamentares da Câmara dos Deputados: Fernando Rodrigues de Bairros, Guilherme Campos (DEM-SP), André Vargas (PT-PR), João Dado (PDT-SP), Odair Cunha (PT-MG), Tadeu Fillipelli (PMDB-DF) e Cezar Silvestri (PPS-PR).
“Mais de 10 dias já se passaram e ainda não temos nenhuma resposta do Ministério da Fazenda”, explica o presidente da Afrebras. De acordo com Bairros, os produtores de bebidas não suportam a concorrência predatória e desleal com as grandes corporações nem a altíssima carga tributária sobre eles. “Mais de 80 fabricantes estão dispostos a parar suas atividades. Se não houver uma atitude urgente do Ministério da Fazenda e da Receita Federal do Brasil sobre a questão do Sicobe, haverá fechamento em massa das pequenas e médias indústrias de refrigerantes do País, que não suportam mais esta onerosa tributação”, declara o presidente.
Há, atualmente, duas vertentes perniciosas afetando os pequenos e médios produtores nacionais: a situação mercadológica, visto que o mercado está concentrado nas mãos de duas empresas, a Coca-Cola e a Ambev, companhias responsáveis por 78% do volume de mercado e 92% do faturamento do setor e a alta tributação, que sufoca os produtores.
Sensibilizado com a situação desses produtores, Fernando afirma que a situação é muito grave e precisa de providências urgentes. “Ou o Governo brasileiro dá um alívio para as pequenas e médias fábricas, ou termos um desemprego em massa nesse setor. No ano 2000, quando ocorreu a fusão da Brahma com a Antarctica, existiam 850 empresa setoriais no País. Hoje, são apenas 238 que tendem a fechar suas portas se não houver providências por parte do governo, o que levará ao fechamento de mais de 48.000 postos de trabalhos diretos".
Fonte: AI
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